O valor do pagamento está diferente do valor da nota fiscal, o que fazer?

Caso um pagamento seja criado para um cliente CNPJ, e algumas características entre sua empresa e o cliente sejam observadas, pode haver a necessidade da aplicação de retenções na fonte. Neste caso, não é necessário fazer nada, e este artigo te ajudará a entender o funcionamento das retenções.

As retenções na fonte são deduzidas do valor total do pagamento, pois o cliente irá pagar esse valor deduzido como imposto no lugar da sua empresa.

Caso um pagamento na NinePay tenha retenções na fonte, elas serão explicitadas nos itens do pagamento:

As notas fiscais indicarão o valor total do pagamento sem as retenções (caso sejam 2 notas, somasse o valor das duas), pois as retenções serão destacadas dentro da nota de serviço:

Na nota fiscal de serviço, é possível ver os detalhes de cada imposto retido:

Quando o cliente vai fazer o pagamento ou visualizar as notas através de um link, ele também vê a aplicação das retenções:

*neste imagem acima, foi utilizado outro pagamento como exemplo.

Dúvidas frequentes

Em quais casos as retenções se aplicam?

• Prestadores imunes ou isentas estão dispensadas (Lei 9532/97, Art. 15)
• Dispensada se o valor da retenção for menor ou igual a R$10,00 (à 1,5%, valor dos serviços menor ou igual a R$666,67 no caso de IR) (à 4,65%, valor dos serviços menor ou igual a R$215,06 no caso de PIS, COFINS, CSLL) (Lei 9430/96, Art. 67)

Simples Nacional na condição de PRESTADOR:

• Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03; e IN SRF 459/04 – art. 3º – II e
• Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07

Simples Nacional na condição de TOMADOR:

• Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º da Lei 10.833/03; e IN SRF nº459/04 – art. 1º – § 6º e obrigado a reter IR na fonte.
• Se o tomador de serviços e o prestador de serviços forem do regime simplificado estarão dispensados de reter o imposto de renda e as contribuições sociais.

O que são retenções na fonte?

Retenções na fonte são deduções feitas diretamente no valor pago ao prestador de serviços ou fornecedor de produtos, destinadas ao recolhimento de tributos e contribuições obrigatórias. Essas retenções são realizadas pela empresa contratante, que é responsável por repassar os valores retidos ao governo.

Quais impostos podem ser retidos na fonte?

Os principais tributos que podem ser retidos na fonte incluem:

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Incide sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas.
• PIS/PASEP, COFINS e CSLL: Retenções específicas para prestadores de serviços.
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Retenção sobre serviços prestados por pessoas jurídicas e autônomos.

Por que o valor do pagamento é menor que o da nota fiscal?

O valor do pagamento pode ser menor que o valor da nota fiscal devido às retenções dos tributos mencionados. Essas deduções são feitas antes do pagamento ao fornecedor ou prestador de serviços, resultando em um valor líquido menor. O objetivo é garantir que os impostos e contribuições sejam recolhidos de maneira eficiente e antecipada pelo governo.

Como verificar quais retenções foram aplicadas?

As retenções aplicadas devem estar discriminadas na nota fiscal ou no recibo de pagamento. É importante que o prestador de serviços ou fornecedor confira essas informações e, em caso de dúvidas, entre em contato com a empresa contratante para esclarecimentos.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe em ajuda@ninepay.com.br.